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Breves comentários às MP’s 1.045 e 1046.

  • Post author:Walter Nuzzo
  • Post published:04/05/2021
  • Post category:Sem categoria
  • Post comments:0 Comentários

No dia 28 de abril de 2021 o Governo Federal publicou duas novas medidas provisórias de grande impacto nos direitos trabalhistas. Tratam-se das MP’s 1045 e 1046 que instituíram o…

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PRIMEIRAS IMPRESSÕES DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO.

  • Post author:Web Designer
  • Post published:09/04/2021
  • Post category:Sem categoria
  • Post comments:0 Comentários

Foi publicado no dia primeiro de abril, no Diário Oficial da União, a Lei 14.132/21 que tipifica o crime de perseguição. Prática comumente denominada de “stalking”. A nova lei altera…

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Lei 14.128/2021

  • Post author:Web Designer
  • Post published:29/03/2021
  • Post category:Sem categoria

Publicada na recentíssima data de 26/03/2021, a Lei 14.128/2021 dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde envolvido nos esforços de combate…

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