Breves comentários às MP’s 1.045 e 1046.
No dia 28 de abril de 2021 o Governo Federal publicou duas novas medidas provisórias de grande impacto nos direitos trabalhistas. Tratam-se das MP’s 1045 e 1046 que instituíram o…
PRIMEIRAS IMPRESSÕES DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO.
Foi publicado no dia primeiro de abril, no Diário Oficial da União, a Lei 14.132/21 que tipifica o crime de perseguição. Prática comumente denominada de “stalking”. A nova lei altera…
Lei 14.128/2021
Publicada na recentíssima data de 26/03/2021, a Lei 14.128/2021 dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde envolvido nos esforços de combate…